Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
Últimas notícias
Câmara dos Deputados e União Interparlamentar lançam diretrizes para uso de Inteligência Artificial nos Parlamentos
A Câmara dos Deputados, em colaboração com a União Interparlamentar, lançou um conjunto de diretrizes para o uso responsável da Inteligência Artificial (IA) nos parlamentos.
2025-01-16Baixe gratuitamente o livro “Esporte e Conhecimento”
Em dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados lançou o livro Esporte e Conhecimento, uma obra que reúne os principais artigos do VII Concurso Científico da Comissão do Esporte.
2025-01-10Janeiro Branco - Campanha dedicada à saúde mental
O início do ano é marcado por reflexões e renovação de metas. O Janeiro Branco, campanha dedicada à saúde mental.
2025-01-03Últimas notícias
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2025-01-03LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
LEI MUNICIPAL Nº 575-2009 - PARAMOTI DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
LEI MUNICIPAL Nº 2.116-2009 - CANINDÉ DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
RESULTADO DE ATENDIMENTO POR MUNICIPIO EM JULHO 2025 POLICLINICA
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE JOSÉ CARLOS SOARES LEITE JUNIOR DO CARGO / FUNÇÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO E FISCAL DE CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA.
RESULTADO DE ATENDIMENTO GERAL JULHO 2025 POLICLINICA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADO AO TRANSPORTE SANITÁRIO DE PACIENTES ATENDIDOS PELO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL FRANCISCO ALBERTO MARTINS E POLICLÍNICA REGIONAL FREI LUCAS DOLLE, DENTRO DA ÁREA TERRITORIAL DOS MUNICÍPIOS VINCULADOS AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA
CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS AMBULATORIAIS DESTINADOS AOS PACIENTES ATENDIDOS PELA POLICLÍNICA REGIONAL FREI LUCAS DOLLE, VINCULADA AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ-CPSMCA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA
CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS MÉDICAS DESTINADOS AOS PACIENTES ATENDIDOS PELA POLICLÍNICA REGIONAL FREI LUCAS DOLLE, VINCULADA AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ-CPSMCA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO DIGITAL POR MEIO DA DIGITALIZAÇÃO CENTRALIZADA DE DOCUMENTOS, COM TRATAMENTO, INDEXAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE IMAGENS DIGITALIZADAS, ALÉM DE CUSTOMIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO EM MÍDIA FÍSICA DE DOCUMENTOS PERTENCENTES AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ-CPSMCA
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM APARELHOS CONDICIONADORES DE AR DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL - CEO-R E POLICLINICA REGIONAL FREI LUCAS DOLLE VINCULADOS AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ-CPSMCA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, ASSESSORIA DE IMPRENSA, GERENCIAMENTO DE REDES/MÍDIAS SOCIAIS INSTITUCIONAIS, MANUTENÇÃO PERMANENTE DA IDENTIDADE VISUAL DAS UNIDADES DE ATENDIMENTOS VINCULADOS AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ-CPSMCA