Informações do contrato

Data: 27/09/2024

Nome do contratado: PLENUS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE CONTABILIDADE LTDA

Valor mensal: R$ 7.601,13

Secretaria: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ

Data rescisão: 28/02/2025

Observação rescisão: A Prorrogação Contratual é uma prerrogativa da Administração Pública, que poderá utilizá-la quando respaldada legalmente, fato este, óbvio, no caso em tela.Saotrês os motivos preponderantes, entre outros: 0 PRIMEIRO consiste na inconveniência da suspensão das atividades de interesse público, provenientes de serviços prestados de modo continuo, sendo considerados essenciais de forma permanente e ininterrupta; 0 SEGUNDO é a previsibilidade de recursos orçamentários, em principio, qualquer que seja a distribuição de verbas no orçamento anual, certamente irá existir recursos para efetivação destes serviços. 0 TERCEIRO, é que ficou demonstrado, indubitavelmente, que os preços ora praticados são ainda mais vantajosos para administração, que a manutenção de tal contratação cumpre um dos princípios basilares dos gastos públicos o principio da economicidade. Considerando ainda a excelência na qualidade do serviço que vem sendo prestado ao Consórcio, verificado pela fiscalização realizada pelo órgão contratante, bem como a essencialidade dos serviços, no qual tal interrupção caracterizaria prejuízo ao desenvolvimento das atividades do órgão, pois trata-se de serviços consideradoscontinuos,reunidos os requisitos da essencialidade do serviço pelo fato de prolongar-se no tempo de forma permanente e ininterrupta, cuja falta paralisaria ou retardaria as atividades rotineiras do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé, findando a comprometer a garantia do interesse público. Combinado com o principio da economicidade, demonstrado através de ampla pesquisa prévia de preços, a CONTRATANTE, com aquiescência da CONTRATADA, resolvem prorrogar o referido contrato pelo período compreendido acima. As demais clausulas do contrato originário permanecem inalteradas.